Motorista indenizará famílias em R$ 140 mil por mortes no réveillon 2005

Ele retornava de uma festividade ocorrida na cidade de São Carlos quando atropelou as duas, e admitiu ter consumido champanhe e algumas cervejas antes de assumir a direção.

Réus do processo do mensalão ligados ao PTB cometeram corrupção passiva, diz Joaquim Barbosa

Para o relator, ficou comprovado que o ex-deputado federal, delator do esquema, recebeu somas elevadas de dinheiro do PT, diretamente em seu gabinete e na presença do tesoureiro informal do PTB

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Uso indevido de imagem em propaganda política gera dever de indenizar

Foram vinculadas informações inverídicas sobre a vítima.

Concedida soltura a dois réus por excesso de prazo de prisão preventiva

A 1ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus por excesso de prazo de prisão preventiva a dois réus que permaneceram mais de um ano e dez meses presos, sem julgamento.

Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP

Fatos noticiados são de interesse público.

Negados habeas corpus a envolvidos no incêndio na boate Kiss

O Desembargador negou os pedidos liminares de habeas corpus impetrados pelas defesas de Mauro Hoffmann, um dos sócios-proprietários da boate Kiss, e de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Ministério da Justiça muda regras na lei de migração

Cenário atual apresenta fragilidades quanto à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos de apoio ao migrante

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Cerceamento de defesa.

Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.

Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Apelação da Fazenda Nacional provida.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Prisão Preventiva decretada

Crimes de Associação Criminosa armada, homicídio, corrupção de menor e tortura mediante sequestro.

Quarta Turma do STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

A decisão foi unânime.

ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

Réu e família residem no local.

Hospital é condenado por ignorar alergia de paciente

Equipe sabia que a paciente era alérgica, houve descumprimento do dever de cuidado, expondo desnecessariamente a mulher à substância alérgica

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Em média, Detran leiloa dez veículos sem licenciamento por dia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo leiloa em média dez veículos por dia no estado.